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A redução do IVA na construção é mesmo uma solução ou apenas uma ilusão?
Sabia que a tão aguardada redução do IVA na construção para 6% voltou a cair por terra? Apesar de ser uma medida há muito reivindicada como essencial para combater a crise da habitação, a sua implementação continua a esbarrar em obstáculos legislativos e falta de definição de critérios claros. Mas por que razão Portugal ainda não conseguiu avançar com esta solução, quando vários países europeus já adotaram medidas semelhantes para incentivar a construção e reabilitação de habitação?
Num artigo de opinião, Madalena Azeredo Perdigão, Sócia da área de Imobiliário da CCA, analisa como a proposta do Governo para baixar o IVA na construção foi rejeitada na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, uma vez que não apresentava os critérios exigidos pela Diretiva Europeia (UE) 2022/542. Esta decisão representa uma oportunidade perdida para dinamizar o setor da construção e aumentar a oferta de habitação acessível. A autora destaca ainda que países como Bélgica, França, Hungria, Chipre e Chéquia já aplicam taxas reduzidas para fomentar o setor, enquanto o Reino Unido isenta de IVA a construção para habitação.
"De pouco servirão as demais medidas implementadas pelos sucessivos Governos, se não forem conciliadas com o corte num dos grandes custos da construção, como é o IVA." afirma a advogada.
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- Público