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2020-10-22
Marta Duarte analisa proposta de alteração ao sistema de distribuição de processos judiciais

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Depois da polémica da Operação Lex, que envolve juízes de tribunais superiores arguidos por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos, o PSD apresenta agora uma proposta de lei com vista a alterar o sistema de distribuição dos processos judiciais. Ao Jornal de Negócio, Marta Duarte, Sócia do Departamento de Contencioso e Arbitragem da CCA, escreve um artigo de opinião onde analisa o novo projeto de lei do partido e comenta o seu nível de eficácia na reposição de confiança dos cidadãos na justiça.

"A intenção é boa e esta proposta de lei centra-se, de facto, nos aspetos que devem merecer atenção. Contudo, o novo sistema proposto, para além de reduzir a metade a distribuição diária de processos - onde existiam duas distribuições diárias passa a haver apenas uma -, pode vir a revelar-se pesado demais para um sistema que se quererá mais célere", afirma Marta Duarte.

Sobre se esta alteração é suficiente para reconquistar a confiança dos portugueses no sistema judicial, a sócia da CCA acredita que não, "quando se torna público que magistrados de um dos tribunais superiores poderão ter viciado resultados de decisões a troco de benefícios, a confiança na justiça desmorona como um castelo de cartas e esse castelo de cartas, infelizmente, não se reconstrói com a alteração do sistema de distribuição de processos. É preciso mais". Marta Duarte acrescenta ainda que "é urgente recuperar a transparência e a eficácia da justiça em Portugal de forma a reconquistar a confiança dos cidadãos, o que só será possível através de uma mudança de paradigma do próprio sistema e dos agentes judiciários, que deverão estar mais próximos dos cidadãos, para que seja abandonada a ideia de que existe uma justiça com dois pesos e duas medidas: uma para ricos e outra para pobres".