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Marta Duarte, Sócia da CCA Law Firm, em entrevista ao Jornal Económico fala sobre o recurso ao processo de insolvência para recuperar as empresas que, não obstante serem viáveis, apresentam dificuldades de tesouraria devido à crise pandémica da COVID-19.
A Sócia da CCA refere que "os três principais mecanismos de reestruturação empresarial - Processo Especial de Revitalização (PER), Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) e processo de insolvência – tiveram aspetos que foram insuficientes para as necessidades do mercado durante o confinamento", e acrescenta ainda que "Portugal deveria ser seguido o exemplo de Espanha, onde foram suspensos os prazos de apresentação à insolvência por parte das empresas e a possibilidade que os credores têm de requerer a insolvência de uma empresa".
"É importante distinguir dois tipos de empresas: aquelas que enfrentavam problemas de tesouraria antes da pandemia (e pioraram) e aquelas que, apesar de terem os pagamentos em dia não tinham uma grande ‘almofada’ e depararam-se com constrangimentos", sublinha Marta Duarte que acredita que "é principalmente para estas que tem de haver um regime especial que lhes permita a recuperação, porque é isso que se pretende. Não sei como vai ser desenhado, mas tem de haver um mecanismo que permita aferir se as empresas que se candidatam entraram em crise por conta da COVID-19 ou já estavam, porque para essas últimas o que faz sentido é que recorram aos que já existiam".
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- Jornal Económico