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Miguel Neiva de Oliveira, Associado Sénior do Departamento de Contencioso e Arbitragem da CCA Law Firm, num artigo de opinião para a Advocatus fala sobre a desburocratização e a modernização administrativa, principalmente na área da contratação pública que, em 2008, com a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos ("CCP") sofreu uma verdadeira revolução.
Como explica o Associado Sénior, "a adaptação a esta nova realidade, por parte dos seus serviços e das empresas que com esta pretendiam contratar, revelou-se extraordinariamente complexa e trabalhosa. O mundo das plataformas eletrónicas de contratação pública é ainda desconhecido e, na minha perspetiva - perdoe-me o leitor a figuração exagerada -, encontra-se envolto em neblina e mistério".
A propósito de um normativo específico, constante da Proposta de Lei n.° 41/ XIV/1.°, a qual, no essencial, estabelece medidas especiais de contratação pública e introduz alterações no CCP tendo em vista, precisamente, a simplificação, a desburocratização e a flexibilização dos procedimentos de contratação pública, Miguel Neiva de Oliveira sublinha que "é fundamental que o legislador seja cauteloso nesta senda, sob pena de o lema modernizar, modernizar, modernizar ter o efeito inverso ao pretendido, introduzindo entropias que prejudicam o objetivo final".
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