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As questões da disponibilidade e conectividade contínua dos trabalhadores ganharam maior expressão com a pandemia e com o aumento da adoção do teletrabalho, o que levou à introdução na lei de uma norma para tentar limitar esta tendência. Passados dois anos da entrada em vigor do dever de abstenção de contacto, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) garante que já detectou situações de violação da lei. Em declarações ao jornal Público, Pedro Antunes, Sócio da área de Laboral da CCA Law Firm, comenta essas situações de incumprimento detetadas pela ACT.
"(as denúncias de que tem tomado conhecimento) foram resolvidas internamente pelas empresas, ou seja, levaram a uma acção dos recursos humanos em pôr em prática determinada política interna, definindo e regulamentando que contactos podem existir regularmente e em que situações poderão os trabalhadores ser chamados a responder de forma imediata", sublinha o sócio da CCA.
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