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Nos últimos anos, o mercado de trabalho em Portugal tem sido alvo de maior escrutínio por parte da Autoridade da Concorrência (AdC), que tem vindo a aplicar sanções a empresas envolvidas em práticas anticoncorrenciais. Estas infrações podem ter graves consequências, tanto para os trabalhadores como para o funcionamento do mercado.
Num artigo de opinião para a RHmagazine by IIRH, Pedro Antunes, Sócio do departamento de Laboral da CCA, explica que a fixação de salários e os acordos de “no poach” — acordos entre empresas para não solicitarem ou contratarem trabalhadores de concorrentes — são práticas que comprometem a livre concorrência.
Estas práticas não só violam a Lei da Concorrência, como também limitam a mobilidade dos trabalhadores e prejudicam o ambiente económico e a inovação.
“A aplicação destas restrições aos trabalhadores pode surtir num impacto extremamente significativo no mercado do produto-trabalho, dado que não só as empresas não conseguem concorrer pelos melhores trabalhadores, como não conseguem dar resposta à procura de mão-de-obra qualificada” afirma o advogado.
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