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Pedro Antunes, Coordenador do Departamento de Laboral da CCA ONTIER, em declarações à ECO-Advocatus explica como se processa o mecanismo da requisição civil para a greve dos enfermeiros, agora aprovada pelo Governo.
“Ainda não é conhecido o âmbito da requisição civil, uma vez que apenas foi comunicada a aprovação de uma resolução de Conselho de Ministros, reconhecendo a necessidade da requisição civil aos enfermeiros em greve, e, para que a requisição se efetive é necessário que exista uma portaria do Conselho de Ministro que determine o âmbito de aplicação da mesma“, sublinha Pedro Antunes.
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