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Pedro Antunes, Associado Coordenador do Departamento de Laboral da CCA ONTIER, falou à Share Magazine sobre o assédio sexual no trabalho e a nova lei que reforça o seu enquadramento legal em Portugal.
'Os números em Portugal não refletem claramente a realidade, acredito que sejam muito superiores. Ainda se vive num clima de medo e de procura pela oportunidade certa para falar, o que infelizmente, nalguns casos, só acontece passados anos. Os trabalhadores não apresentam denúncias, em primeiro lugar, porque ponderam a eventual falta de prova - muitas vezes esses atos acontecem isoladamente, portanto as vítimas pensam 'é a minha palavra contra a da outra parte'-, e em segundo lugar porque os trabalhadores sabem que uma denúncia pode equivaler à rutura, e não se conseguindo prová-la, receiam perder o emprego', afirma Pedro Antunes.
A nova lei, em vigor desde outubro, passou a punir as situações de assédio moral e sexual com maior severidade, criando um ambiente de exposição pública que pode abalar a reputação da empresa. No entanto, Pedro Antunes defende que 'a lei podia ter sido mais rigorosa, indo além da exigência de criação de um simples código de conduta, impondo determinadas regras a que o respetivo código tivesse de observar, nomeadamente, em casos de médias ou grandes empresas, devendo constar uma regulamentação quanto aos canais de denúncias deste tipo de comportamentos'.
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