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A Comissão Europeia pretende simplificar o sistema de resolução de litígios fiscais, de modo a torná-lo mais transparente e uniforme. O plano de ação desenvolvido por Bruxelas, incluiu um inquérito às empresas europeias para auscultar as dificuldades experienciadas na resolução de litígios fiscais. Em declarações ao Jornal Económico, Tânia de Almeida Ferreira, Sócia e Coordenadora do Departamento de Fiscal da CCA, destaca a importância desta iniciativa no futuro da economia europeia.
Para a sócia da CCA, o primeiro passo natural seria a simplificação do sistema fiscal, de modo a "reduzir os denominados custos de compliance: as obrigações declarativas das empresas seriam reduzidas, o seu cumprimento simplificado, os custos de cumprimento realocados a atividades produtivas", acrescentando ainda que os sistemas fiscais, e em especial o tax compliance, "devem funcionar 'em cima' de modelos de negócio, não ao lado, ser neutros em termos de competitividade e consumir poucos recursos, permitindo assim que o foco seja o negócio, o crescimento económico".
"A introdução de sistemas de reporting mais simples (...) que permitirão uma poupança de recursos e maior nível de cumprimento, garantindo às autoridades tributárias dos vários países uma maior facilidade na troca e análise de informação", sublinha Tânia de Almeida Ferreira.
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- Jornal Económico