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Tânia de Almeida Ferreira, sócia e coordenadora do departamento de Fiscal da CCA, em declarações ao Jornal de Negócios comenta o novo diploma que transpõe uma diretiva europeia sobre evasão para a lei portuguesa.
O objetivo é evitar eventuais comportamentos abusivos dos contribuintes, mas de acordo com os fiscalistas servirá para impor funções que são da responsabilidade do Estado. O resultado, dizem, será uma maior conflitualidade e um aumento de custos para as empresas.
Para a Sócia da CCA, com este mecanismo "se as grandes terão capacidade de resposta, para a grande maioria do tecido empresarial português antecipam-se grandes dificuldades”, lembrando os elevados custos do ‘compliance’ fiscal e o gasto de tempo “que deveria ser alocado a negócio e que é desviado para a realização de funções públicas”.
Uma vez que o legislador português foi além do exigido por Bruxelas, Portugal será dos poucos Estados-membros a implementar o regime em mecanismos que sejam de âmbito exclusivamente doméstico, o que significa que esta obrigação mais ampla irá agravar os custos de contexto de Portugal face aos principais parceiros comerciais comunitários.
“A ideia de que os contribuintes adotam genericamente práticas evasivas tende a ser valorada negativamente por investidores, não contribui para a confiança no sistema fiscal português e, no limite, funciona como fator de exclusão aquando da escolha de uma jurisdição para efeitos de investimento”, sublinha Tânia Almeida Ferreira.
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- Jornal de Negócios