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O debate sobre o "levantamento" de patentes ganhou força no espaço público devido à falta de vacinas contra a COVID-19. No entanto, a possibilidade de desconsiderar eventuais direitos de patentes, apesar de prevista na lei, teria custos imprevisíveis a vários níveis. Em declarações ao Jornal de Negócios, Tito Rendas, Head of IP da CCA, explica as consequências da aplicação de uma medida deste género.
"O levantamento das patentes de que se tem falado corresponde àquilo que a lei chama de licenças obrigatórias. Trata-se de um mecanismo que está consagrado tanto em instrumentos internacionais, como no nosso Código da Propriedade Industrial (CPI)", afirma Tito Rendas, que acrescenta ainda que "o 'preço' a pagar pela concessão deste tipo de licenças pode ser alto, desde logo porque promove uma diminuição da confiança no sistema de patentes, em geral, e nas patentes sobre produtos farmacêuticos, em particular".
Além do mais, lembra o coordenador da área de Propriedade Intelectual da CCA, "a expectativa de vir a gozar de um exclusivo de exploração económica é seguramente uma parte importante da explicação para a celeridade no desenvolvimento das vacinas". Ou seja, "sem a cenoura da patente, possivelmente as vacinas teriam tardado mais e algumas não existiriam sequer".
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- Jornal de Negócios