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2018-07-04
Vera Martinez comenta a Lei do Arrendamento Urbano

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Vera Martinez, Associada do Departamento de Imobiliário da CCA ONTIER, escreve artigo de opinião no Diário de Notícias intitulado 'As novas alterações à legislação do arrendamento urbano'.

'Entendemos que uma reforma do regime do arrendamento urbano deverá centrar-se na criação de mecanismos que conduzam efetivamente ao equilíbrio do mercado, o qual não será obtido se os esforços apenas se centrarem nas necessidades dos inquilinos, sendo igualmente urgente ter em consideração a atual situação dos senhorios', refere a advogada da CCA ONTIER.

Para Vera Martinez, "o equilíbrio que se mostra necessário no regime do arrendamento urbano não pode passar por uma regulamentação excessiva de um mercado que precisa, para se manter vivo, de ser livre e autossuficiente. É certo que o Estado tem como dever garantir o direito à habitação consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mas essa mesma garantia deverá também ter como limite a esfera dos direitos privados dos vários intervenientes neste processo".